Durante auditoria, constatou-se que o Município deixou de ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |
Q3993947
Administração Pública
Durante auditoria, constatou-se que o Município deixou de prestar contas dentro do prazo legal. Tal conduta viola qual competência municipal:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a omissão do Município em prestar contas no prazo legal, o que afasta as hipóteses de competência suplementar, legislativa exclusiva e comum e conduz à alternativa A.
Tema central: Prestação de contas municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque a conduta narrada corresponde ao descumprimento do dever administrativo de prestar contas pelo Município. Não se trata de competência suplementar, legislativa exclusiva ou comum, mas de obrigação administrativa própria da gestão pública.
B
Errada
Incorreta. Competência suplementar se refere à complementação normativa de regras gerais, e não ao dever administrativo de prestar contas.
C
Errada
Incorreta. Competência legislativa exclusiva diz respeito à produção normativa privativa, o que não corresponde à omissão em prestar contas.
D
Errada
Incorreta. Competência comum envolve atribuições materiais compartilhadas entre entes federativos, categoria que não se ajusta à falta de prestação de contas descrita no enunciado.
Pegadinha da questão
Confundir o dever administrativo de prestar contas com alguma espécie de competência constitucional.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em omissão de prestar contas, identifique primeiro o dever administrativo concreto.
- Separe dever de gestão de competência normativa: suplementar e legislativa exclusiva não tratam de prestação de contas.
- Não marque competência comum sem verificar se o fato narrado envolve atribuição material compartilhada entre entes.
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A
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