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Q4279883 Governança de TI
Durante auditoria realizada pelo TCE-PE em contrato de desenvolvimento e sustentação de sistemas de uma autarquia estadual, constatou-se que a remuneração era calculada em Unidades de Serviço Técnico (UST), utilizadas no contrato para quantificar os serviços técnicos executados.
A análise do contrato e dos pagamentos revelou que

• a UST era definida apenas como “unidade representativa do esforço técnico”, sem critérios objetivos para sua quantificação;
• não havia catálogo de serviços, fatores de complexidade ou memória de cálculo dos quantitativos;
• os relatórios mensais registravam principalmente as horas e a disponibilidade dos profissionais alocados;
• não existiam critérios objetivos de aceite nem vinculação dos pagamentos a entregas ou níveis de serviço;
• os valores mensais pagos permaneciam praticamente constantes, independentemente da quantidade de demandas concluídas.
Para a auditoria, foram adotados como critérios a objetividade e a mensurabilidade da unidade de serviço, a rastreabilidade entre a demanda, a execução, o aceite e o pagamento, bem como a vinculação da remuneração aos serviços efetivamente prestados.

Diante das constatações apresentadas, assinale a conclusão mais adequada em relação aos critérios adotados pela auditoria.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado informa que a UST não tinha critérios objetivos de quantificação e que faltavam critérios objetivos de aceite e vinculação dos pagamentos. Essas constatações contrariam os critérios expressos pela auditoria e conduzem à alternativa D.

Tema central: Medição e rastreabilidade dos pagamentos
Análise das alternativas
A
Errada
Acerta ao concluir pelo não atendimento, mas apresenta fundamento não estabelecido: uma vedação geral ao uso de UST. A deficiência demonstrada está na forma de quantificar, aceitar e remunerar os serviços, não na proibição da unidade utilizada.
B
Errada
Horas registradas e disponibilidade da equipe não demonstram, por si, quais serviços foram objetivamente mensurados, aceitos e remunerados. Portanto, esses registros não satisfazem a rastreabilidade exigida pela auditoria.
C
Errada
Manter os pagamentos dentro da estimativa financeira não corrige a falta de critérios de quantificação e aceite. O respeito ao valor estimado não comprova a vinculação da remuneração aos serviços efetivamente prestados.
D
Certa
A alternativa D aplica o critério de que os quantitativos cobrados devem ter base verificável e a remuneração deve corresponder aos serviços efetivamente executados e aceitos. Sem catálogo, fatores de complexidade ou memória de cálculo, não há suporte objetivo para os quantitativos; sem critérios de aceite e ligação com as entregas, não se consegue verificar a correspondência entre execução e pagamento. Os registros de horas e disponibilidade não suprem essas lacunas no caso descrito.
E
Errada
O descumprimento dos critérios já está caracterizado pelas falhas de medição e rastreabilidade, independentemente de ultrapassar o valor global. A alternativa transforma indevidamente o limite financeiro em condição exclusiva para reconhecer o problema.
Pegadinha da questão
Confundir a deficiência na utilização da UST com uma proibição dessa unidade, ou substituir a comprovação dos serviços medidos e aceitos por registros de horas, disponibilidade da equipe ou respeito aos limites financeiros.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte a sistemática de cobrança com os critérios efetivamente adotados: quantificação objetiva, rastreabilidade entre demanda, execução, aceite e pagamento, e remuneração vinculada ao serviço prestado.
  • Separe controle financeiro de comprovação da execução: permanecer dentro do orçamento não demonstra que os serviços foram medidos e aceitos.
  • Trate pagamentos constantes como reforço da desconexão apenas quando associados às demais falhas; isoladamente, eles não comprovam irregularidade.
  • Distinga falhas na aplicação de uma unidade de serviço de uma eventual proibição de utilizá-la, que precisaria estar estabelecida.

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