incorreta é a A: No caso de compensação de valores devidos pelo Ente público com valores inscritos em dívida ativa não deve ser registrada a receita do crédito inscrito nem a despesa com o pagamento da dívida.

Por que a Alternativa A está incorreta?

Mesmo ocorrendo uma compensação (encontro de contas) entre o que o cidadão deve ao Estado e o que o Estado deve ao cidadão, as normas de Contabilidade Pública (MCASP) determinam que deve haver o registro concomitante da receita orçamentária (pela arrecadação da dívida ativa) e da despesa orçamentária (pelo pagamento da obrigação do ente público). Isso respeita o Princípio do Orçamento Bruto, impedindo que receitas e despesas sejam omitidas do balanço por mera compensação líquida.

Análise simplificada das alternativas corretas:

• B (Correta): Juros, multas e correções monetárias são variações patrimoniais aumentativas (VPA) e devem ser reconhecidos pelo regime de competência, independentemente de quando o devedor vai pagar.

• C (Correta): No setor público, a receita orçamentária só é considerada realizada/reconhecida no momento do efetivo recolhimento (estágio da arrecadação).

• D (Correta): A mera inscrição em dívida ativa apenas muda a natureza do direito (ex: de Tributos a Receber para Dívida Ativa). Como se trata de uma troca de ativos, é um fato permutativo e não altera o Patrimônio Líquido.

• E (Correta): Devido à incerteza sobre quando o devedor inadimplente irá pagar, a regra geral de classificação do MCASP determina que os créditos inscritos entrem inicialmente no Ativo Não Circulante.