De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017, Art. 8...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Psicopedagogo |
Q3914797
Saúde Pública
De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto de corte era verificar, no art. 8º da Portaria de Consolidação nº 2/2017, se a PNIIS estava entre as políticas de organização do SUS. Como a norma a inclui no inciso V, com remissão ao Anexo XLII, a alternativa D é a correta.
Tema central: Políticas de organização do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria o art. 8º, inciso III. A norma registra que a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde foi aprovada também na 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, de modo que é falsa a afirmação de aprovação exclusiva pelo Ministério da Saúde.
B
Errada
Está errada porque a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde integra o rol do art. 8º da própria Portaria de Consolidação nº 2/2017, com remissão a anexo da própria Portaria. Portanto, não procede dizer que sua regulamentação está fora dela, em documento próprio.
C
Errada
Está errada porque o art. 8º inclui expressamente a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde entre as políticas de organização do SUS. A justificativa de ter caráter apenas formativo não afasta essa inclusão normativa.
D
Certa
A alternativa D está certa porque corresponde à redação expressa do art. 8º, inciso V, da Portaria de Consolidação nº 2/2017, que inclui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) entre as políticas de organização do SUS e a vincula ao Anexo XLII.
Pegadinha da questão
A questão explorou a leitura literal do art. 8º: a D acerta por reproduzir a inclusão expressa da PNIIS no rol do SUS, enquanto as demais erram ao negar essa inclusão, atribuir aprovação exclusiva ao Ministério da Saúde ou situar a política fora da própria Portaria.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar artigo e inciso específicos, confira primeiro a enumeração literal da norma antes de aceitar justificativas descritivas das alternativas.
- Se a alternativa negar que uma política integra determinado rol, verifique se a norma a inclui expressamente; isso basta para eliminá-la.
- Afirmações sobre aprovação exclusiva ou vinculação normativa devem ser confrontadas com a redação exata do dispositivo e com a remissão ao anexo correspondente.
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