Home Concursos Públicos Questões Q443641 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q443641 Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado | Q443641 Direito Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A É possível a criação de tipos penais incriminadores através de Medida Provisória. B A responsabilidade penal da pessoa jurídica vale para responsabilizar a pessoa jurídica nos crimes cometidos contra o meio ambiente, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. C A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de extinção da punibilidade. D O erro de tipo essencial inevitável é causa de exclusão do dolo e da culpa do agente. E O funcionário público que solicita vantagem indevida para retardar ato de ofício no exercício da profissão responde pelo mesmo crime que o particular que lhe entrega a vantagem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro