Análise da Questão: O tema central é licenciamento de veículos, abordando registro, inspeções, quitação de débitos e recall. O assunto é regulado principalmente pelos artigos 104 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fundamentação Legal:

CTB, Art. 131: O certificado de licenciamento anual será expedido ao veículo licenciado, desde que quitados todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais.
CTB, Art. 104: Exige-se inspeção de segurança veicular e controle de emissão de gases, nos termos do CONTRAN.
CTB, Art. 131, §4º: O Certificado de Licenciamento deve conter informação de campanhas de recall não atendidas no prazo legal.

Análise das Afirmativas:

1ª: O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
(V) – Correto. O registro e o primeiro licenciamento do veículo ocorrem juntos no ato do emplacamento inicial, conforme a prática prevista no CTB.

2ª: Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar aprovação nas inspeções, conforme art. 104.
(V) – Correto. O art. 104 exige inspeção veicular, especialmente quando regulamentado pelo CONTRAN. Nem todos os veículos precisam (exemplo: veículos novos), mas a regra geral é a exigência.

3ª: O veículo só será considerado licenciado estando quitados débitos vinculados ao veículo e proprietário.
(F) – Incorreto. De acordo com o art. 131, §2º, os débitos que impedem o licenciamento são os vinculados exclusivamente ao veículo, e não ao proprietário. Pegadinha!

4ª: Recall não atendido no prazo de 1 ano constará no Certificado de Licenciamento Anual.
(V) – Correto, conforme art. 131, §4º do CTB.

Gabarito correto: C) V – V – F – V.

Justificativas: A alternativa C coloca como falsa a 3ª frase, pois a cobrança de débitos é sobre o veículo e não sobre o proprietário. Essa diferença costuma ser cobrada em concursos e merece atenção especial.

Exemplo prático: Se João compra um carro com multas anteriores, ele só conseguirá licenciar o veículo após pagar as dívidas relativas àquele carro, não importando dívidas em outros veículos ou em nome do proprietário.

Dica de prova: Cuidado com frases amplas (“vinculados ao proprietário”) ou termos não previstos literalmente na lei. Sempre busque o texto exato do artigo.

Jurisprudência: O STJ já consolidou que a exigência de quitação dos débitos é legítima (REsp 1.200.147/RS).

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