A Política de Previdência Social no Brasil tem por fim asseg...

Alternativa correta: B - seguro social contributivo.

A questão aborda a Política de Previdência Social no Brasil, um tema essencial para quem se prepara para concursos na área de serviço social. Este tema é relevante pois a previdência social é um componente fundamental dos direitos sociais, visando garantir proteção aos trabalhadores em situações de necessidade, como a incapacidade ou a aposentadoria.

Resumo Teórico: A Previdência Social no Brasil opera sob o princípio do seguro social contributivo. Isso significa que ela é financiada por contribuições dos trabalhadores e empregadores, além de recursos do governo, a fim de garantir benefícios aos seus segurados. Este modelo busca manter a sustentabilidade do sistema, onde aqueles que contribuem ao longo de sua vida laboral têm direito a benefícios em situações de risco social, como aposentadoria ou auxílio-doença.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social e tem como objetivo proporcionar proteção aos cidadãos por meio de um sistema de contribuições. A Lei nº 8.212/1991, que organiza a Seguridade Social, reforça este caráter contributivo.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa B - "seguro social contributivo" - é a resposta correta porque descreve precisamente a lógica do sistema previdenciário brasileiro. O sistema é baseado em contribuições, o que significa que ele opera como um seguro, onde a contribuição durante a vida laboral garante a proteção social em momentos de necessidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - universalização e não contribuição: Esta alternativa está incorreta porque sugere que o sistema é universal e não requer contribuições. A previdência social não é universal; ela é restrita àqueles que contribuem. A assistência social, em contraste, é não contributiva e sim universal, mas não é financiada por contribuições dos beneficiários.

C - direito social não contributivo: Esta descrição se aplica mais a políticas de assistência social, que são destinadas a atender quem está em situação de vulnerabilidade sem exigência de contribuições prévias.

D - gratuidade e descentralização: Esta alternativa não se aplica ao sistema previdenciário, que exige contribuições. A gratuidade e a descentralização são características que podem ser atribuídas a outros serviços públicos, mas não à previdência social.

E - filantropia: A filantropia refere-se a ações de caridade ou doações privadas, não se relacionando com o financiamento ou operação da previdência social, que é um direito garantido por lei e fundado em contribuições.

Para interpretar questões como esta, é essencial compreender as diferenças entre os sistemas de proteção social: previdência, assistência e saúde. Ler atentamente cada alternativa e relacioná-las com conceitos fundamentais pode ajudar a evitar pegadinhas.

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