Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que o trata...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social |

Q3705365 Serviço Social

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que o trata sobre o financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento de ações, EXCETO:

Transferências voluntárias dos Estados e do Distrito Federal, vedada as prevenientes dos municípios.

Doações voluntárias de particulares.

Doações de empresas privadas e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais.

Doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais. E) Doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos

Doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais.

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