Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação (SNV), é constituí...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2015
Banca:
IESAP
Órgão:
EPT - Maricá
Prova:
IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional |
Q583231
Legislação Federal
Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação
(SNV), é constituído pela infraestrutura física
e operacional dos vários modos de
transporte de pessoas e bens, sob jurisdição
dos diferentes entes da Federação. Quanto
aos modos de transporte, a legislação do
SNV não faz menção explícita ao modo:
GABARITO - A
LEI Nº 12.379, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.
Art. 2o O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.
§ 1º Quanto à jurisdição, o SNV é composto pelo Sistema Federal de Viação e pelos sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 2º Quanto aos modos de transporte, o SNV compreende os subsistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.