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Q3972080
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UDESC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Função: Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3972080 Direito do Trabalho

No que toca às normas de prevenção e segurança do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.


A redução de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego não podem ser objeto de convenção coletiva de trabalho.

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