É atribuição do CRB‑1 fiscalizar escolas públicas no Plano Piloto pós‑Lei nº 14.837/2024, verificando a conformidade com universalização bibliotecária e resoluções cumulativas. A respeito dessa informação, julgue o item seguinte.

A Lei nº 12.244/2010, alterada pela Lei nº 14.837/2024, modifica definição de biblioteca escolar e institui Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) para integração federativa.