Com relação a imposto de renda e contribuição social, julgue...

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Q2097738 Direito Tributário

Com relação a imposto de renda e contribuição social, julgue o item a seguir.


Para o cálculo da contribuição social, deduz-se do lucro o imposto de renda.

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Para compreender melhor a questão apresentada, é fundamental entender o conceito de contribuição social e sua relação com o imposto de renda. O tema central aqui é a forma correta de calcular a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

No contexto jurídico, a legislação que trata sobre a CSLL é a Lei nº 7.689/1988. De acordo com essa norma, a contribuição social é calculada sobre o lucro líquido do exercício, que é ajustado conforme disposições específicas. Importante destacar que o imposto de renda não é deduzido do lucro para o cálculo da contribuição social.

Vamos a um exemplo prático: imagine que uma empresa teve um lucro de R$ 100.000,00. Para calcular a CSLL, consideramos esse valor, sem deduzir o imposto de renda que a empresa terá que pagar. Portanto, a base de cálculo permanece R$ 100.000,00.

Dessa forma, a afirmativa apresentada no enunciado de que "Para o cálculo da contribuição social, deduz-se do lucro o imposto de renda" está errada.

**Justificativa para a alternativa correta (E - errado):**

A contribuição social sobre o lucro líquido é calculada sobre o lucro antes da dedução do imposto de renda. A legislação não prevê a dedução do imposto de renda para esse cálculo. A resposta correta é Errado porque a afirmativa vai contra o que estabelece a Lei nº 7.689/1988.

**Pegadinhas no enunciado:**

É importante não confundir o cálculo da contribuição social com o cálculo do imposto de renda. Apesar de ambos incidirem sobre o lucro, os ajustes e regras específicas para cada tributo podem ser diferentes. Fique atento a esses detalhes para não cair em pegadinhas.

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errado, do faturamento.

Gabarito: Errado

O que é contribuição social?

As contribuições sociais são tributos que visam assegurar a realização de diferentes funções do poder público, principalmente funções relacionadas à assistência e à Previdência Social. No Brasil, as contribuições sociais estão previstas no Artigo 149 da Constituição Federal.

A receita das contribuições sociais também é ampla, pois depende de diferentes fontes. Essas contribuições incidem tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas, tanto sobre produtos quanto serviços, tanto sobre a remuneração paga a trabalhadores quanto sobre o faturamento ou lucro de uma empresa.

O que é o CSLL?

CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), trata-se de um imposto federal que é cobrado sobre vários tipos de empresas, entre comércios e prestadores de serviço. O cálculo da CSLL pode ser realizado com base no faturamento ou no lucro líquido das empresas.

Fonte: https://rspcontabilidade.com.br/o-que-e-e-como-calcular-csll/

Segundo a Lei que rege a CSLL, a base de cálculo dessa contribuição “é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda” (art. 2º da Lei nº 7.689/88).

Para o cálculo da contribuição social, deduz-se do lucro do Faturamento.

errado

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