Home Concursos Públicos Questões Q2161898 Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2161898 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Sistemas | Q2161898 Direito Administrativo Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016, Alternativas A é possível a participação de uma autarquia no capital da empresa pública, porque a maioria do capital votante permanece em propriedade da União. B não será possível a participação no capital da empresa pública de outros entes da Administração Pública, de qualquer espécie. C há a possibilidade de participação no capital de empresas públicas federais apenas das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. D é possível que empresa pública federal participe no capital da empresa ABC, isto é, de entidade detentora da mesma natureza jurídica; fora essa hipótese, a lei não admite participação. E a lei prevê a possibilidade de participação, no capital da empresa pública, de todas as entidades da administração indireta, independentemente de a maioria do capital votante permanecer em propriedade da União. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro