As infrações de trânsito se referem apenas a violações relacionadas à circulação viária e, portanto, não incluem violações como a falsificação de documentos de habilitação ou a não atualização do cadastro de registro do veículo.

As infrações de trânsito são aquelas que ocorrem apenas na utilização da via pública, e a responsabilidade pelas infrações sempre recai sobre o proprietário do veículo.

Uma infração de trânsito é definida como a violação de qualquer estatuto do Código, da legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN.

Uma infração de trânsito é exclusivamente um ato que ocorre durante a condução de um veículo em vias públicas. Essas infrações são punidas com multas, mas não resultam em pontos no registro de condução do infrator.

Uma infração de trânsito é definida como a violação de qualquer estatuto do Código de Trânsito Brasileiro, mas não inclui a violação de qualquer legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN.