O Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trab...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2233757
Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do
Trabalho define que o exercício de trabalho em condições
insalubres acima dos limites de tolerância, estabelecidos
pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de
adicional no salário mínimo da região. Em situações em que
o grau de insalubridade seja classificado como máximo, é
assegurada a percepção do adicional de: