As alternativas a seguir caracterizam hipótese de resp...

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Q439105

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas |

Q439105 Direito Processual Civil - CPC 1973

As alternativas a seguir caracterizam hipótese de responsabilização do requerente do procedimento cautelar, junto ao requerido, por prejuízos causados pela execução da medida, à exceção de uma. Assinale-a.

Quando a sentença do processo principal é favorável ao requerente da medida cautelar, não cabe sua responsabilização.

Quando a sentença do processo principal é desfavorável ao requerente da medida cautelar, não cabe sua responsabilização.

Quando obtida a medida cautelar liminarmente, deixa o requerente de promover a citação do requerido em cinco dias, não cabe sua responsabilização.

Quando ocorre a cessação da eficácia da medida cautelar, em quaisquer dos casos previstos no Art. 808, do CPC, não cabe responsabilização do requerente.

Quando o Juiz acolhe, no procedimento cautelar, alegação de decadência ou prescrição do direito do autor, não cabe responsabilização do requerente.

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