No âmbito das políticas públicas de saúde mental e das diretrizes legais que regem o cuidado em situações de sofrimento psíquico, é dever dos profissionais de saúde conhecer os princípios normativos que orientam a assistência, especialmente quanto às modalidades de tratamento e às garantias da pessoa atendida.

Considerando a legislação brasileira vigente sobre atenção psiquiátrica e internações, qual proposição está mais adequada ao que a norma estabelece?