A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) te...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q2089487
Direito Tributário
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tem
previsão constitucional e consiste em uma espécie de
contribuição que alcança determinada atividade econômica,
como instrumento de sua atuação na área respectiva.
À luz das disposições legais e constitucionais sobre essa contribuição, considera-se que a Cide:
À luz das disposições legais e constitucionais sobre essa contribuição, considera-se que a Cide: