A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, através da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, 2017), prevê a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) nas unidades básicas de saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica (AB) com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os ACS a outras maneiras de organização da AB. São itens necessários à implantação desta estratégia: