O Conselho Nacional de Saúde, reafirmando as deliberações da...

A alternativa correta é E - errado.

O tema central desta questão é a Política de Saúde no Brasil e, especificamente, o papel do Conselho Nacional de Saúde em relação à organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para compreender essa questão, é necessário saber que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado integrante do SUS, com função deliberativa e consultiva sobre a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde. De acordo com a Lei 8.080/1990, que regula o SUS, o CNS participa na formulação e implementação das políticas de saúde.

Fundações públicas de direito privado são entidades que, embora façam parte da administração pública, possuem maior flexibilidade administrativa e financeira do que os órgãos tradicionais. No entanto, a criação de fundações públicas de direito privado no contexto do SUS é um tema controverso. A proposta de criação dessas fundações não é consenso entre os profissionais de saúde e os gestores do SUS, uma vez que há preocupações sobre a possível mercantilização da saúde e a redução do controle social.

O gabarito é "Errado" porque, historicamente, o Conselho Nacional de Saúde não tem uma posição oficial de que a criação de fundações públicas de direito privado fortalece a gestão do SUS. Pelo contrário, muitas vezes o CNS tem se posicionado contra propostas que possam comprometer os princípios do SUS, como a universalidade e a integralidade.

Assim, a questão apresenta uma afirmação que não corresponde ao entendimento e posicionamento real do CNS quanto à gestão do SUS. É importante analisar o enunciado e as alternativas com base no conhecimento das diretrizes e das posições dos órgãos reguladores de saúde.

Estratégia de Resolução: Ao analisar questões sobre o SUS e seus órgãos reguladores, busque entender a função e o histórico de posicionamentos desses órgãos. Fique atento a afirmações que podem distorcer ou simplificar de forma errada suas funções e decisões.

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A proposta de criação de Fundações públicas de direito privado foi rejeitada na 13ª Conferência Nacional de Saúde.

"reafirmando as deliberações da 13.ª Conferência Nacional de Saúde".... AS CONFERÊNCIAS NÃO DELIBERAM NADA!!!