Home Concursos Públicos Questões Q2131174 Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2131174 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal | Q2131174 Direito Penal Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta. Alternativas A A condenação por crime de abuso de autoridade gera automaticamente a perda do cargo, do mandato ou da função pública. B Somente o servidor público pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade. C O erro ocasionado por conduta culposa do agente público não exclui o crime de abuso de autoridade. D A condenação por crime de abuso de autoridade torna certa a obrigação de indenizar o dano causado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (67) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro