a NOB 96 é decorrente da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1995 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros. 

tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público Estadual e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União. 

se busca a plena responsabilidade do poder público municipal. Assim, esse poder se responsabiliza como também pode ser responsabilizado, ainda que não isoladamente. Os poderes públicos estadual e federal são sempre corresponsáveis, na respectiva competência ou na ausência da função municipal. 

esse exercício, viabilizado com a cooperação técnica e financeira exclusiva do poder público estadual, compreende, não só a responsabilidade por algum tipo de prestação de serviços de saúde, como, da mesma forma, a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais. 

isso implica aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no País e a própria organização do sistema, visto que o Estado passa a ser, de fato, o responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde do seu povo e das exigências de intervenções saneadoras em seu território.