De acordo com a NR-06, que regulamenta os Equipamentos de P...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Esta norma é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores, definindo responsabilidades e procedimentos relacionados aos EPIs. Compreender as obrigações do empregador e dos trabalhadores em relação aos EPIs é essencial para quem atua na área de segurança e saúde no trabalho.

Resumo Teórico:

A NR-06 estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos, de uso individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. De acordo com a norma, é responsabilidade do empregador:

• Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
• Fornecer gratuitamente aos trabalhadores;
• Treinar o trabalhador sobre o uso adequado do EPI;
• Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

Os custos relacionados ao EPI são de responsabilidade do empregador, e não do trabalhador, salvo em casos de perda por negligência comprovada.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D - O empregador é responsável por adquirir e distribuir os EPIs aos trabalhadores sem custos adicionais está correta. De acordo com a NR-06, cabe ao empregador adquirir e fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho. Esta é uma responsabilidade clara e intransferível do empregador.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Os trabalhadores devem arcar com os custos dos EPIs caso ocorra perda por negligência: Esta alternativa está incorreta, pois a NR-06 não prevê que os trabalhadores arquem com os custos dos EPIs em caso de perda por negligência. Na prática, cabe ao empregador investigar e tomar medidas administrativas, mas a norma não estabelece explicitamente esse ônus ao trabalhador.

B - Os EPIs podem ser substituídos por medidas de proteção coletiva sem análise de risco: Esta alternativa está incorreta. A substituição dos EPIs por medidas de proteção coletiva deve ser baseada em uma análise de risco detalhada, que determine a viabilidade e eficácia das medidas coletivas em comparação com os EPIs.

C - A validade dos EPIs deve ser avaliada apenas pelo fabricante: Esta alternativa está incorreta. A avaliação da validade e condições dos EPIs envolve o fabricante, mas principalmente o empregador, que deve assegurar que os equipamentos estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas de uso.

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Analisando as erradas:

Por que a A está incorreta:

De acordo com o item 6.6.1, alínea 'c' da NR-6, é obrigação do empregador fornecer, gratuitamente, os EPIs adequados aos riscos existentes no ambiente de trabalho .​

No entanto, em casos de negligência comprovada por parte do empregado, a empresa pode cobrar pelo dano, desde que essa possibilidade esteja claramente acordada com o empregado .​

Portanto, a afirmação de que os trabalhadores devem arcar com os custos dos EPIs em caso de perda por negligência não é absolutamente correta, pois depende de acordos prévios e comprovação da negligência.​

Por que a B está incorreta:

A NR-6 estabelece que a seleção dos EPIs deve considerar a atividade exercida e as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados .​

Além disso, a substituição de EPIs por medidas de proteção coletiva deve ser baseada em uma análise de risco detalhada, conforme previsto na NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.​

Portanto, substituir EPIs por medidas de proteção coletiva sem análise de risco contraria as diretrizes das normas regulamentadoras.​

Por que a C está incorreta:

Embora o fabricante seja responsável por informar o prazo de validade dos EPIs, conforme o Certificado de Aprovação (CA), a NR-6 determina que o empregador deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador .​

Além disso, o empregador deve substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado, conforme item 6.6.1, alínea 'e' da NR-6 .​

Portanto, a avaliação da validade dos EPIs não é responsabilidade exclusiva do fabricante, sendo também uma obrigação do empregador.

alternativa D é a unica que está de acordo com a NR6