Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da açã...

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Q373477

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373477 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis.

Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.

O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.

A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.

Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

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Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da açã...

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