Alternativa correta: B - Ter neutralidade nas intervenções profissionais desenvolvendo ações de defesa, garantia e valorização dos direitos humanos.

1. Tema central da questão

A pergunta aborda a defesa dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo, princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social. Para solucioná-la, é necessário conhecer os valores centrais da profissão, especialmente o papel ativo e político do assistente social na sociedade.

2. Resumo teórico

O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece que o profissional deve atuar criticamente, recusando a neutralidade diante das injustiças e das violações de direitos. O assistente social é agente de transformação, com compromisso ético-político na luta contra todas as formas de opressão.

Fontes como o próprio Código de Ética e a Lei 8.662/1993 reforçam que a atuação profissional envolve posicionamento crítico e engajamento social.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque a neutralidade não faz parte do perfil ético do assistente social. Pelo contrário: o profissional deve se posicionar ativamente na defesa dos direitos humanos. Ser neutro implicaria omitir-se diante de violações, contrariando o compromisso assumido pela profissão (art. 2º do Código de Ética).

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Assumir posicionamento crítico é justamente o que o Código de Ética propõe (art. 4º), sendo indispensável à prática profissional.
• C – Repúdio às práticas arbitrárias é princípio explícito do Código de Ética (art. 3º, inciso I).
• D – Posicionamento ético-político também é essencial, pois o assistente social busca sempre a humanização das relações sociais (art. 2º).

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos como "neutralidade", que contrariem a missão da profissão. Busque sempre identificar nas alternativas aquilo que conflita com os princípios éticos e políticos do Serviço Social.

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O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Os princípios fundamentais da profissão expressos no Código de Ética profissional de 1993, expressa a compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade - aquela em que se propicie aos/às trabalhadores/as um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. É ao projeto social aí implicado que se conecta o projeto profissional do Serviço Social - e cabe pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional (BRASIL, 2012).

Ao analisar as alternativas, temos:

A, C e D – Incorretas. As informações contempladas nessas alternativas não estão no Código de Ética do/a assistente social.

B – Correta. Ter neutralidade nas intervenções profissionais desenvolvendo ações de defesa, garantia e valorização dos direitos humanos. O Serviço Social experimentou, no Brasil, um profundo processo de renovação, com a negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”, e afirmação de um novo perfil do/a técnico/a, não mais um/a agente subalterno/a e apenas executivo/a, mas um/a profissional competente teórica, técnica e politicamente (BRASIL, 2012).

Gabarito: B

Referência:

BRASIL. Código de Ética do/a assistente social. Lei de Regulamentação 8.663/93. 10ª ed. ver. atual. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social. 2012.

Ter neutralidade nas intervenções profissionais desenvolvendo ações de defesa, garantia e valorização dos direitos humanos.

Gab. B

O serviço social não é uma profissão neutra.