De acordo com o MCASP (2021), dívida ativa é o conjunto de ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |

Q2270071 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP (2021), dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre a dívida ativa.

Consiste em uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.

Representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

Dívida ativa não tributária é aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

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