Comentário sobre o gabarito:

1. Interpretação do tema:
A questão trata do serviço de radiodifusão segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). É imprescindível o domínio da exata conceituação legal para evitar confusões com outros serviços ou regulamentações posteriores.

2. Legislação aplicável:
O ponto central está no Art. 6º da Lei nº 4.117/62:
“Art. 6º O serviço de radiodifusão, destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreende radiodifusão sonora e de televisão.”

3. Tema central e estratégias:
O candidato deve focar na literalidade da lei e evitar se confundir com extrapolações ou valores atuais, pois as provas costumam cobrar redação legal exata.
Pegadinha: termos como "redes digitais" ou fases de renovação podem induzir ao erro.

4. Exemplo prático:
Uma emissora de rádio FM e um canal de TV aberta são exemplos clássicos do serviço de radiodifusão coberto pelo art. 6º, pois ambos são destinados ao público em geral, sendo recebidos de modo direto e livre.

Alternativa correta – B:
A alternativa B está correta pois reproduz integralmente o disposto no art. 6º do Código, além de ser corroborada pela jurisprudência do STF (RE 627.189) e por autores como José de Oliveira Ascensão, que destacam o alcance universal do serviço.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Expande o conceito para “universo digital”, o que não está previsto no escopo original do Código.
C) Incorreta. O Código, apesar de vigente, não está plenamente alinhado às novas tecnologias ou à atual Constituição.
D) Incorreta. A fiscalização é função indelegável da União, conforme princípios constitucionais.
E) Incorreta. A concessão e renovação são competências federais, e não envolvem os entes municipal ou estadual diretamente.

Resumo: Para acertar questões como esta, memorize a redação do art. 6º e tome cuidado com alternativas que “adornam” ou ampliam os conceitos legais.

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GABARITO: LETRA B

"Art. 6º. d) serviço de radiodifusão, destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreendendo radiodifusão sonora e televisão;"

Fonte: LEI Nº 4.117, DE 27 DE  AGOSTO DE 1962. CAPÍTULO II. Das Definições