O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estr...
I. As contas que apresentam Natureza de Informação de Controle registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
II. A classificação do ativo e do passivo financeiro e permanente permite a apuração do superavit financeiro no Balanço Patrimonial (BP) de acordo com a Lei nº 4.320/1964, entendendo-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
Considerando o tema PCASP, está correto o que se afirma em
Comentários
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I) correta
▪ Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados
ao planejamento e à execução orçamentária.
▪ Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não
financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
▪ Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos
possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle.
II) correta
Lei 4.320 Art.43 § 2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a êles vinculadas.
III) correta
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