Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FA...

Esse terceiro item da questão, foi revogado pela EC nº 3/93, até onde eu sei.

Essas bancas de bairro... pelo amor

(V) propriedade predial e territorial urbana.

(V) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito a sua aquisição.

(V) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.

(V) serviços de qualquer natureza, a serem definidos em lei complementar federal, exceto os relativos à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

CF/88 - Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel; (Extinto pela EC 03/1993)

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. 

O III foi revogado e o II não separado por virgulas(que excluiria também cessão de direito a sua aquisição),Gabarito deve mudar para Letra A ou Anular a questão.Que banquinha sem vergonha

Gab E

Apenas sabia os itens I,II e IV

Que palhaçada. A banca exige que estudemos dispositivos REVOGADOS (item III), enquanto que seus examinadores não sabem nem usar virgulas.

pessoal, a questão deve ser respondida com base na LO do município.. é a vida

pessoal, a questão deve ser respondida com base na LO do município.. é a vida

Nem sei o que dizer...