Em 2004, por meio da Lei nº 10.861, foi instituído, no Brasi...

tem por objetivo assegurar processo de avaliação das instituições de educação superior que integram o sistema federal de ensino, bem como os seus cursos de graduação e o desempenho acadêmico de seus estudantes.

foi criado para promover avaliação institucional interna, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

os resultados da avaliação promovida pelo SINAES constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, compreendendo a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação.

a avaliação das instituições de educação superior deverá considerar as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho não constituem dimensões avaliadas pelo sistema.