Sempre que houver retenção do veículo, será feito o recolhim...
No que diz respeito ao CTB, julgue os itens a seguir.
Sempre que houver retenção do veículo, será feito o recolhimento do certificado de licenciamento anual, mediante a entrega de recibo, o qual será restituído quando sanada a irregularidade.
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Para entender a questão proposta, é essencial abordar o tema da retenção de veículos e o procedimento relacionado ao certificado de licenciamento anual segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
1. Interpretação do Enunciado: A questão avalia o conhecimento sobre o que acontece quando um veículo é retido pelas autoridades de trânsito. Especificamente, se o recolhimento do certificado de licenciamento ocorre em todas as situações de retenção.
2. Legislação Aplicável: A questão se refere ao Artigo 270 do CTB. Este artigo discorre sobre as medidas administrativas que podem ser aplicadas quando um veículo é retido, mas não estabelece que em todas as retenções o certificado de licenciamento anual deve ser recolhido.
3. Explicação do Tema Central: O tema central é o procedimento administrativo diante de irregularidades que levam à retenção de um veículo. O CTB prevê diversas medidas, mas o recolhimento do certificado de licenciamento é apenas uma possibilidade, não uma regra obrigatória para todas as situações.
4. Exemplo Prático: Imagine que um veículo é parado em uma blitz e o motorista não apresenta o documento do carro. Nesse caso, o veículo pode ser retido e o certificado de licenciamento recolhido. Contudo, se a irregularidade for corrigida no local (como a apresentação do documento por outra pessoa), o recolhimento do certificado pode não ser necessário.
5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado, pois a afirmação de que "sempre que houver retenção do veículo, será feito o recolhimento do certificado de licenciamento anual" é incorreta. O CTB não prevê que o recolhimento do certificado seja uma medida obrigatória em toda retenção, mas sim uma das possibilidades dependendo da irregularidade.
6. Explicação Adicional: Não há outras alternativas para serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Contudo, é importante ressaltar que essa questão pode induzir ao erro por sugerir que o procedimento é uniforme em todas as situações, o que não é verdade.
Dica para Evitar Pegadinhas: Ao estudar o CTB, preste atenção em termos como "sempre", "nunca", e "todas", pois geralmente indicam generalizações que podem não ser corretas.
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Comentários
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❌ Gabarito: ERRADO!
Base legal: art. 270 do CTB.
A retenção do veículo não implica sempre o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
O art. 270 prevê que, se a irregularidade puder ser sanada no local, o veículo será liberado após a regularização. Se não puder, aplicam-se as medidas previstas no artigo, conforme a situação.
Pegadinha da questão: a palavra “sempre” torna a assertiva errada.
Macete : retenção do veículo ≠ recolhimento obrigatório do documento em todos os casos.
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