No exercício de sua competência regulatória, uma agência re...

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Q4423795 Economia
No exercício de sua competência regulatória, uma agência reguladora estabeleceu, em contrato de concessão de serviço público, metas objetivas de qualidade e eficiência. O contrato prevê que o cumprimento dessas metas poderá resultar em benefícios econômicos para a concessionária, conforme critérios previamente definidos pelo órgão regulador. Nesse contexto, o mecanismo regulatório adotado caracteriza:
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