Considerando o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.429/1992,
assinale a alternativa em que NÃO há configuração de
ato de improbidade administrativa que cause lesão ao
erário.

Question

Considerando         o         disposto         no         Art.         10         da         Lei         nº         8.429/1992,
assinale         a         alternativa         em         que         NÃO         há         configuração         de
ato         de         improbidade         administrativa         que         cause         lesão         ao
erário. Alternativa A: Agente         público         realiza         procedimento         administrativo
com         falha         formal,         sem         dolo         e         sem         qualquer         prejuízo
financeiro         efetivo         à         Administração         Pública. Ou Alternativa B: Autoridade         administrativa         permite         que         empresa
privada         utilize         equipamentos         públicos         sem
observância         das         formalidades         legais,         resultando         em
prejuízo         ao         patrimônio         público. Ou Alternativa C: Gestor         público         autoriza         a         aquisição         de         bens         por         valor
superior         ao         de         mercado,         ocasionando         comprovada
perda         patrimonial         ao         erário. Ou Alternativa D: Servidor         público         facilita         a         alienação         de         bem         público
por         valor         inferior         ao         de         mercado,         gerando         dano
patrimonial         ao         ente         público.

Erikson firmo · Accepted Answer

Alternativa [A] Agente         público         realiza         procedimento         administrativo
com         falha         formal,         sem         dolo         e         sem         qualquer         prejuízo
financeiro         efetivo         à         Administração         Pública. GAB AArt. 1º. § 1º. Consideram-se atos de improbidade administrativa as CONDUTAS DOLOSAS tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.Lei 8.429/92

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Considerando o disposto no A...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas