Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha,...

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Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fiscal de obras e Postura |

Q2355823 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale a alternativa incorreta.

Os proprietários de terrenos urbanos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos fixados pela prefeitura.

Os muros que cercam os terrenos existentes na zona urbana serão construídos de alvenaria de tijolo ou pedra.

O fecho dos terrenos urbanos não poderá ser feito com grades de ferro nem de madeira, somente de concreto.

A construção e conservação de muros e cercas, entre terrenos urbanos confrontes, caberá aos proprietários confinantes.

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