Sobre a inspeção de estabelecimentos que trabalham com prod...
I. A legislação atual incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro uma resolução da União Europeia.
II. As inspeções com este caráter poderão ser realizadas para concessão de licença e/ou habilitação para trabalhar com produtos controlados, para realizar uma inspeção de acompanhamento de rotina ou demandada por denúncias.
III. Durante a inspeção dever-se-á estar alerta para a identificação de possíveis clientes, transportadoras e fornecedores com antecedentes judiciais de desvios.
Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Tema Central da Questão: A questão aborda a inspeção de estabelecimentos que lidam com produtos sujeitos a controle especial, algo fundamental no contexto da Farmacovigilância e regulação sanitária. Para resolvê-la, é necessário entender a legislação e as práticas comuns em inspeções de produtos controlados, incluindo o escopo dessas inspeções e os elementos avaliados durante o processo.
Alternativa Correta: C - II e III, apenas.
Justificativa:
Afirmativa II é correta porque descreve adequadamente as circunstâncias em que inspeções de produtos controlados podem ocorrer. Essas inspeções são realizadas para conceder licenças, durante inspeções de rotina ou quando são motivadas por denúncias. Essas situações refletem práticas comuns de controle e regulação.
Afirmativa III também está correta. Durante inspeções, é crucial verificar possíveis antecedentes de clientes, transportadoras e fornecedores. Essa prática visa prevenir desvios e garantir que os produtos sejam manipulados por entidades legalmente confiáveis.
Alternativas Incorretas:
Afirmativa I está incorreta. A legislação brasileira é baseada em normas nacionais e internacionais, mas não necessariamente incorpora diretamente resoluções específicas da União Europeia de forma automática. Cada norma é avaliada e adaptada conforme necessário antes de ser integrada ao ordenamento jurídico brasileiro.
Estratégias de Resolução: Ao interpretar a questão, é importante considerar o contexto legal e operacional de inspeções e produtos controlados. Preste atenção nos detalhes sobre quem e o que é inspecionado, além da origem das normas legais mencionadas.
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