Para resolver esta questão, precisamos entender alguns conceitos sobre licitações e contratos administrativos, especialmente no contexto de regulamentações eletrônicas. Este tema é relevante para quem se prepara para concursos públicos, pois envolve a administração pública e suas obrigações legais.

A alternativa correta é: B - I e II, apenas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. Os recebimentos de propostas dos licitantes nos pregões serão realizados preferencialmente por meios digitais.

Esta afirmativa está correta. Com a modernização dos processos administrativos, as modalidades eletrônicas são incentivadas para aumentar a eficiência e transparência nas licitações. O uso de meios digitais tornou-se preferencial, facilitando o acesso e a participação de mais licitantes.

II. Para assinatura digital dos documentos, é preciso certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Esta também é uma afirmação correta. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) regulamenta a emissão de certificados digitais, garantindo a autenticidade e segurança dos documentos eletrônicos. A exigência do certificado digital segue as normas de segurança estabelecidas pela legislação.

III. A fase de habilitação é a única que deve ser realizada compulsoriamente por meio presencial.

Esta afirmação está incorreta. Na legislação atual, não há obrigatoriedade de que a fase de habilitação seja realizada presencialmente. Muitas etapas podem ser realizadas de forma eletrônica, permitindo maior agilidade no processo.

Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, justificando a escolha da alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• A - I, apenas: Ignora que a afirmativa II também está correta.
• C - I e III, apenas: Inclui a afirmativa III, que está incorreta.
• D - II e III, apenas: Inclui a afirmativa III, que está incorreta.
• E - I, II e III: Inclui a afirmativa III, que está incorreta.

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