A atuação do ACS junto aos adolescentes deve considerar aspe...

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Q3795005 Saúde Pública
A atuação do ACS junto aos adolescentes deve considerar aspectos físicos, emocionais e sociais, respeitando a fase de desenvolvimento. Nesse contexto, analise as assertivas: 

I. A escuta qualificada é fundamental para identificar situações de vulnerabilidade entre adolescentes.

II. O ACS pode orientar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis conforme diretrizes da equipe.

III. Questões relacionadas à saúde mental do adolescente devem ser preteridas nas abordagens do ACS.

Estão CORRETAS:  
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, caput e § 2º: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. (...) No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, dentre outras: (...) II - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; (...) IV - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: (...) d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);”.

Tema central: Atribuições do ACS na atenção ao adolescente
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III. A base normativa atribui ao ACS acolhimento, acompanhamento e identificação de necessidades do adolescente, dentro de um modelo de atenção multiprofissional e de cuidado integrado. Por isso, é juridicamente incompatível afirmar que questões de saúde mental do adolescente devam ser preteridas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a assertiva I encontra suporte jurídico no dever de acolhimento, acompanhamento do adolescente, identificação de necessidades e utilização de instrumentos de diagnóstico demográfico e sociocultural, o que sustenta materialmente a identificação de vulnerabilidades. A assertiva II também está correta, pois orientar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis se enquadra nas atribuições legais do ACS de promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde, desde que em conformidade com as diretrizes da equipe e do SUS. Já a assertiva III contraria a lógica normativa da Atenção Básica como cuidado integrado e a própria atribuição de acompanhamento do adolescente, razão pela qual não pode compor a resposta correta.
C
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos concretos: exclui a assertiva II, embora a orientação educativa e preventiva sobre ISTs esteja abrangida pelas atribuições legais de promoção da saúde e prevenção de doenças do ACS; e mantém a assertiva III, que contraria a integralidade da Atenção Básica e o acompanhamento global do adolescente.
D
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva I, apesar de ela ser compatível com o acolhimento, o acompanhamento e a identificação de necessidades do adolescente previstos na Lei nº 11.350/2006, e ao mesmo tempo inclui a assertiva III, que é incompatível com o cuidado integral e com a impossibilidade de relegar a saúde mental a segundo plano por regra.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atuação integral do ACS e atuação restrita a aspectos biológicos, além da falsa ideia de que orientação preventiva sobre ISTs seria vedada ao ACS ou exclusiva de outro profissional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de adolescente, procure na atribuição do ACS os verbos acolher, acompanhar, identificar necessidades e promover educação em saúde.
  • Se a alternativa mencionar orientação preventiva, ela tende a ser compatível com o art. 3º da Lei nº 11.350/2006, desde que respeite diretrizes da equipe e do SUS.
  • Desconfie de assertiva que exclua, por regra, dimensão relevante do cuidado na Atenção Básica, porque a base normativa trabalha com integralidade e cuidado integrado.

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