Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, caput: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.”

• Quando a questão tratar de ACS, procure o núcleo legal da função: prevenção, promoção, orientação e acompanhamento no território.
• Se a alternativa atribuir ao ACS ato de diagnóstico médico, elimine-a por incompatibilidade com o art. 3º da Lei nº 11.350/2006.
• Ações como orientar vacinação, acompanhar crescimento e observar o domicílio são compatíveis com atuação domiciliar e comunitária do ACS.