Com relação aos deveres fundamentais do servidor público, se...

Alternativa correta: C - se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

O tema central da questão são os deveres fundamentais do servidor público, conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este código orienta o comportamento ético esperado dos servidores, garantindo que suas ações sejam sempre pautadas pelo interesse público e pela integridade.

Para resolver a questão, é necessário compreender que o código estabelece deveres como respeito à hierarquia, resistência a pressões indevidas e a obrigação de denunciar irregularidades.

Afirmativa I: "ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal."

Esta afirmativa está correta, pois o código enfatiza a importância do respeito à hierarquia, mas também dá ao servidor a responsabilidade de denunciar irregularidades que possam comprometer a estrutura estatal.

Afirmativa II: "resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las."

Esta afirmativa está correta. O código aponta que o servidor deve resistir a pressões que busquem favores indevidos e agir para denunciá-las, assegurando a ética na administração pública.

Afirmativa III: "comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, deixando, no entanto, a cargo da autoridade superior o dever de exigir as providências cabíveis."

Esta afirmativa está incorreta. No código, o dever do servidor inclui não apenas a comunicação de irregularidades, mas também a responsabilidade pela exigência de providências, se necessário, e não apenas deixar a cargo dos superiores. O servidor tem um papel ativo na busca por soluções.

Assim, somente as afirmativas I e II estão corretas, justificando a escolha da alternativa C.

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LETRA C

DEC. 1.171     Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

I) CORRETA h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

II)CORRETA i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

III)INCORRETA m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

III - Errada

Decreto 1.171

XIV - São deveres fundamentais do servidor público

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

III. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, EXIGINDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

C