A alternativa correta é E - errado.

1. Tema central da questão:

O tema central da questão é a gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas, com foco na alocação de água entre usos múltiplos e a implementação de cobrança pelo uso da água. A questão discute como otimizar o uso da água, especialmente em regiões com escassez sazonal.

2. Resumo teórico:

A gestão de recursos hídricos deve considerar princípios de sustentabilidade, eficiência e equidade. Segundo a Lei das Águas (Lei n° 9.433/1997), a água é um recurso finito e dotado de valor econômico. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão para garantir seu uso racional e sustentável. O objetivo não é apenas o benefício econômico, mas também a sustentabilidade ambiental e o atendimento a fins sociais, priorizando o abastecimento humano.

3. Justificativa da alternativa correta (E - errado):

A afirmação de que a alocação dos recursos deve visar "o máximo benefício econômico no prazo de, no mínimo, 25 anos" está incorreta. A legislação brasileira e as diretrizes de gestão de recursos hídricos não estabelecem um prazo específico de 25 anos para otimizar benefícios econômicos. Em vez disso, a gestão deve equilibrar aspectos econômicos, sociais e ambientais. A priorização do abastecimento humano e a preservação dos ecossistemas aquáticos são aspectos fundamentais na alocação de recursos hídricos, conforme estipulado pela Lei n° 9.433.

4. Análise da alternativa incorreta:

A alternativa estaria correta se ela mencionasse a necessidade de alocar recursos considerando a sustentabilidade e a equidade, sem especificar um prazo mínimo de 25 anos, que não é previsto em regulamentações para este tipo de planejamento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.( Política Nacional de Recursos Hídricos)

Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

O planejamento dos recursos hídricos visa à avaliação prospectiva das demandas e das disponibilidades desses recursos e a sua alocação entre usos múltiplos, de forma a obter os máximos benefícios econômicos e sociais, com a mínima degradação ambiental. É necessário planejar a longo prazo, em razão do tempo de maturação das obras hidráulicas, da vida útil dessas obras e pela repercussão das decisões tomadas, que podem atingir várias gerações, sendo muitas vezes irreversíveis. 

Não há como definir prazos para se alcançar os benefícios econômicos, pois são variados os tipos de empreendimentos associados aos usos dos recursos hídricos.

Fonte: http://www.lamorh.ufes.br/sites/lamorh.ufes.br/files/field/anexo/introducao_ao_gerenciamento_de_recursos_hidricos.pdf