A Educação em Direitos Humanos na Educação
Básica dispõe de princípios norteadores, no
sentido de contribuir com os sistemas de ensino
e suas instituições de educação na elaboração das
suas respectivas propostas pedagógicas. Assinale
a alternativa que NÃO contém um desses
princípios.

Question

A Educação em Direitos Humanos na Educação
Básica dispõe de princípios norteadores, no
sentido de contribuir com os sistemas de ensino
e suas instituições de educação na elaboração das
suas respectivas propostas pedagógicas. Assinale
a alternativa que NÃO contém um desses
princípios.  Alternativa A: A Educação em Direitos Humanos deve ser
um elemento suplementar e secundário da
educação básica e deve ser praticado fora do
período de aulas regulares.  Ou Alternativa B: A Educação em Direitos Humanos deve
orientar a formação inicial e continuada dos(as)
profissionais da educação, a elaboração do
projeto político pedagógico, os materiais
didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a
avaliação das aprendizagens.  Ou Alternativa C: A prática escolar deve ser orientada para a
Educação em Direitos Humanos, assegurando o
seu caráter transversal e a relação dialógica entre
os diversos atores sociais.  Ou Alternativa D: Os(as) estudantes devem ser estimulados(as)
para que sejam protagonistas da construção de
sua educação, com o incentivo, por exemplo, do
fortalecimento de sua organização estudantil em
grêmios escolares e em outros espaços de
participação coletiva.  Ou Alternativa E: Participação da comunidade educativa na
construção e efetivação das ações da Educação
em Direitos Humanos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Educação em Direitos Humanos deve ser
um elemento suplementar e secundário da
educação básica e deve ser praticado fora do
período de aulas regulares.  Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, arts. 2º e 6º: “Art. 2º A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.” “Art. 6º A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação.” Isso afasta, no caso, a ideia de que a EDH seja suplementar, secundária ou praticada fora das aulas regulares.Tema central: Educação em Direitos HumanosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa como resposta da questão porque é a única incompatível com a Resolução CNE/CP nº 1/2012. O ato normativo define a Educação em Direitos Humanos como “um dos eixos fundamentais do direito à educação” (art. 2º), o que exclui sua qualificação como elemento suplementar ou secundário. Além disso, a resolução impõe sua consideração “de modo transversal” no PPP, materiais didáticos, gestão e avaliação (art. 6º), incompatível com a afirmação de que deva ser praticada fora do período regular de aulas. O erro da alternativa está em negar, ao mesmo tempo, a centralidade e a inserção curricular/institucional da EDH.BErradaIncorreta como resposta porque a alternativa está de acordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2012. O art. 8º dispõe que a EDH “deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação”, e o art. 6º determina sua consideração transversal no projeto político-pedagógico, nos materiais didáticos, na gestão e na avaliação. Portanto, a alternativa reproduz dever normativo expresso, não podendo ser a opção pedida.CErradaIncorreta como resposta porque a alternativa é compatível com o regime jurídico da EDH. A Resolução CNE/CP nº 1/2012, art. 3º, VI, estabelece expressamente como princípio: “transversalidade, vivência e globalidade”, e o art. 6º exige consideração transversal na organização pedagógica e institucional. Assim, a referência ao caráter transversal está juridicamente correta. Quanto à expressão “relação dialógica entre os diversos atores sociais”, a base não indica literalidade específica desse trecho, mas não há contradição com a diretriz normativa adotada.DErradaIncorreta como resposta porque não há incompatibilidade jurídica com a resolução. A base aponta apoio no art. 4º, IV, segundo o qual a EDH articula-se ao “desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva”. Isso sustenta a compatibilidade da alternativa com protagonismo estudantil e participação coletiva. A resolução não traz literalmente a menção a “grêmios escolares”, mas a base afirma que a alternativa é coerente com a dimensão participativa da norma.EErradaIncorreta como resposta porque a alternativa é compatível com a EDH como processo participativo e de construção coletiva. A base vincula essa conclusão ao art. 4º, IV, que prevê “processos metodológicos participativos e de construção coletiva”, além da compreensão da EDH como eixo fundamental do direito à educação e prática integrada à vida cidadã. Não há, na base, literalidade exata da formulação da alternativa, mas há suporte suficiente para afirmar sua compatibilidade normativa.Pegadinha da questãoA banca misturou o rótulo temático “PNDH” com uma cobrança que se resolve imediatamente pela Resolução CNE/CP nº 1/2012 e construiu a alternativa A com expressões enganosas — “suplementar”, “secundário” e “fora do período de aulas regulares” — exatamente para contrariar a centralidade e a transversalidade da EDH.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar a EDH como acessória, extracurricular ou externa ao currículo regular, desconfie: a base normativa a define como eixo fundamental do direito à educação.Em questões sobre EDH, procure palavras-chave normativas da Resolução CNE/CP nº 1/2012: transversalidade, PPP, materiais didáticos, gestão, avaliação e formação de profissionais.Quando a questão pedir a opção incorreta, elimine primeiro a que reproduz frontalmente o contrário do art. 2º e do art. 6º da resolução.Nem toda alternativa correta precisará copiar literalmente a resolução; basta que seja compatível com suas diretrizes participativas e de construção coletiva, desde que não contrarie texto expresso.

A Educação em Direitos Humanos na Educação Básica dispõe de...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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