Durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foi constatado que um servidor comissionado acumulava função gratificada em outro setor, recebendo duas remunerações. A chefia imediata alegou desconhecimento das normas sobre acumulação de cargos e vantagens, afirmando que a prática visava "compensar o esforço adicional do servidor".
Considerando as normas e regras que regem a administração de recursos humanos na Administração Pública, é correto afirmar que: