Analise as assertivas que seguem, de acordo com a Lei Orgân...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4410545
Direito Constitucional
Analise as assertivas que seguem, de acordo
com a Lei Orgânica.
I. No ato da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração pública de seus bens, as quais serão transcritas em livro próprio, resumidas em ata e divulgadas para o conhecímento público.
II. Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. No ato da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração pública de seus bens, as quais serão transcritas em livro próprio, resumidas em ata e divulgadas para o conhecímento público.
II. Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: