Como parte do orçamento, a despesa compreende as autorizaçõe...

"A PORTARIA MF/MPOG Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2001, EM SEU ARTIGO 9º, DETERMINA QUE A PARTIR DO ORÇAMENTO DE 2002, TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO ADOTEM PARA A ELABORAÇÃO DA LOA, NO QUE SE REFERE A DESPESA, A NOVA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – SEGUNDO SUA NATUREZA, E NELA CONSTA A DEFINIÇÃO DE ELEMENTOS QUE TEM POR FINALIDADE IDENTIFICAR OS OBJETOS DE GASTO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE SERVE PARA A CONSECUÇÃO DOS SEUS FINS, LOGO O ERRO NA QUESTÃO É NA DEFINIÇÃO, QUE CABE A ELEMENTOS E NÃO MODALIDADE DE APLICAÇÃO."(Prof. Alexandre Vasconcellos) Portaria STN/SOF n°2:NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIAA classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:I – Categoria Econômica;II – Grupo de Natureza da Despesa; eIII – Elemento de Despesa.A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.  ERRADA - a questão trocou os termos Elementos de Despesa por Modalidade de Aplicação, veja os conceitos:
Modalidade de Aplicação (MA) tem por finalidade indicar se o recursos são aplicados diretamente ou em outro ente, ou entidades, por exemplo: transferências à União, E, DF, M, a instituições privadas ou governamentais, com ou sem fins lucrativos, transferências para Consórcios ou para Exterior, Aplicações Diretas, Aplicações A Definir, etc.   Objetiva eliminar a dupla-contagem dos recursos transferidos (para órgãos) ou descentralizados (para entidades).
Elementos de Despesa (ED) tem por finalidade identificar objetos de gasto, por exemplo: Aquisições de Imóveis, Locações, Sentenças Judiciais, Vencimentos, Diárias, Mat. Consumo, Pensões, APOS.,  Sal. Família, Auxílios, Mão-de-obra, Consultorias, Juros, etc. Resposta: errada.

• Indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

A modalidade de aplicação indica a forma como a despesa será executada:

- DIRETAMENTE: pelos órgãos e entidades do entre público responsável pela despesa

- MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS (intraorçamentárias): realizada pelos órgãos recebedores dos créditos.

Elemento da despesa - identificar o objeto do gasto.

Modalidade de aplicação -  identificar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro Ente da Federação e suas respectivas entidades. (Evita dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados)

A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins.

PORQUE ESTA ERRADA?

De acordo com o manual de contabilidade pública 6° edição,pg 67:

Capítulo 4 – Despesa Orçamentária

4.2.4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

1° tem por finalidade:indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades;

2° objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Desse modo, a questão esta errada porque afirmar que a modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins,o que é falso.

A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins. Resposta: Errado.

 

Comentário: a modalidade de aplicação tem por finalidade distinguir se os recursos financeiros serão aplicados diretamente pelo órgão ou entidade de mesma esfera de governo e objetiva eliminar a dupla contagem dos recursos descentralizados.

❌ A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins.

O ELEMENTO DA DESPESA tem por finalidade identificar os objetos/objetivos do gasto.

A modalidade de aplicação possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.