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Q3948001 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais no exercício de suas funções, visando assegurar a supremacia do interesse coletivo, a integridade das decisões administrativas e a confiança da sociedade nas instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo a base apresentada, a ética administrativa impõe ao servidor uma conduta voltada ao interesse coletivo, com dever de probidade, honestidade e retidão, não se confundindo com mera legalidade nem sendo facultativa. Também era preciso identificar que a atuação orientada por interesse privado é vedada.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma a primazia do interesse público na conduta do servidor, inclusive quando houver conflito com interesses pessoais ou vantagens particulares; a ética administrativa não é facultativa nem se reduz à legalidade estrita.

Tema central: Ética no serviço público como dever de atuação orientado pelo interesse público, com superação de interesses pessoais ou particulares, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo em favor de interesses privados sob argumento de eficiência administrativa. A base afirma justamente o contrário: a atuação do servidor deve ser voltada ao interesse coletivo, sendo vedada a orientação por interesse privado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é exatamente o ponto central da base: a primazia do interesse público e a superação de interesses pessoais como exigência do regime ético-administrativo.
C
Errada
Está incorreta porque trata a ética como um conjunto de regras opcionais, dependentes exclusivamente da consciência individual do servidor. A base estabelece o caráter não opcional do dever ético, que vincula a atuação funcional e integra o regime de deveres do cargo.
D
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base ressalta que a ética administrativa vai além da legalidade formal e envolve dimensão moral e valorativa da conduta, como honestidade, decoro e lealdade ao interesse público.
Pegadinha da questão
A questão explora duas confusões frequentes: tratar a ética como mera legalidade e admitir que interesse privado ou suposta eficiência administrativa possam justificar o afastamento do interesse público. Também testa se o candidato percebe que o dever ético é vinculante, e não facultativo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ética no serviço público, procure a alternativa que preserve a primazia do interesse público sobre conveniências pessoais ou vantagens particulares.
  • Se a alternativa tratar a ética como algo facultativo ou dependente apenas da consciência individual, ela contraria o caráter vinculante do código ético.
  • Quando a alternativa reduzir a ética ao simples cumprimento da lei, lembre-se de que a base distingue legalidade de ética administrativa.
  • Desconfie de enunciados que tentem justificar a prevalência de interesse privado em nome de eficiência ou conveniência administrativa.

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