Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do enunciado:
A questão trata da forma de arrecadação das contribuições devidas pelos segurados ao regime próprio de previdência municipal (CASTANHAL/PREV), e de como estes valores são repassados ao órgão gestor (IPMC).

2. Legislação aplicável:
O procedimento está alinhado à Lei nº 8.212/91, art. 30, I, “a”:
"A empresa é obrigada a: arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;"

Também tem fundamento na Constituição Federal/88, art. 195, II:
"A seguridade social será financiada (...) II – dos trabalhadores."

3. Tema central explicado:
O desconto em folha é a prática adotada pelos órgãos públicos para reter diretamente da folha de pagamento do servidor ou empregado o valor da contribuição previdenciária devida, repassando-o ao órgão previdenciário responsável.

Exemplo prático: Imagine um servidor público de Castanhal. Mensalmente, ao receber seu salário, já há um desconto automático do valor da contribuição ao CASTANHAL/PREV na folha. O órgão repassa esse valor ao IPMC, sem que o servidor precise tomar providências extras.

4. Alternativa correta (D): desconto em folha
É a resposta correta, pois expressa exatamente o mecanismo legal e usual de arrecadação das contribuições previdenciárias. Essa sistemática é aceita pela doutrina e ratificada pelo entendimento jurisprudencial, por garantir eficiência e menor risco de inadimplência.

5. Alternativas incorretas:

• A) Pagamento em tempo de serviço: Errado. Não existe contribuição paga pelo “tempo de serviço”, e sim pela remuneração mensal.
• B) Sentença judicial: Errado. A sentença judicial só ocorre em caso de discussão legal; o desconto é automático e não depende disso.
• C) Notificação fiscal: Errado. É usada na cobrança de débitos em atraso, nunca na arrecadação regular.

6. Dica de prova:
Fique atento a termos como “desconto em folha”, que são técnicas recorrentes em questões relacionadas a contribuições sociais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!