Embora a atuação principal do Agente de Combate a
Endemias (ACE) esteja na Vigilância Epidemiológica e
Ambiental (controle de vetores e zoonoses), seu trabalho
se articula com o da Vigilância Sanitária (VISA). A VISA
é responsável pelo controle de bens, serviços e
ambientes que possam apresentar risco à saúde. O
ACE, por sua capilaridade no território, muitas vezes
identifica situações que são de competência primária da
VISA, como terrenos baldios com acúmulo de lixo,
estabelecimentos comerciais que propiciam a
proliferação de vetores ou situações de saneamento
básico deficientes. Assinale a alternativa correta sobre a
articulação do ACE com a Vigilância Sanitária.

Question

Embora a atuação principal do Agente de Combate a
Endemias (ACE) esteja na Vigilância Epidemiológica e
Ambiental (controle de vetores e zoonoses), seu trabalho
 se articula com o da Vigilância Sanitária (VISA). A VISA
 é responsável pelo controle de bens, serviços e
ambientes que possam apresentar risco à saúde. O
ACE, por sua capilaridade no território, muitas vezes
identifica situações que são de competência primária da
VISA, como terrenos baldios com acúmulo de lixo,
estabelecimentos comerciais que propiciam a
proliferação de vetores ou situações de saneamento
básico deficientes. Assinale a alternativa correta sobre a
articulação do ACE com a Vigilância Sanitária. Alternativa A: Realizar a análise da qualidade da água para
consumo humano nos domicílios, coletando
amostras para análise bacteriológica e
físico-química, uma atribuição clássica da Vigilância
Sanitária.  Ou Alternativa B: Exercer o poder de polícia administrativa, aplicando
multas e interditando estabelecimentos comerciais
(como restaurantes ou borracharias) que apresentem
focos de Aedes aegypti, sem necessidade de
comunicar o fiscal da Vigilância Sanitária. Ou Alternativa C: Identificar situações de risco sanitário que
extrapolam sua competência de controle de vetores
(ex: esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo crônico em
terreno, criação inadequada de animais em área
urbana) e notificar a Vigilância Sanitária ou Ambiental
para as providências cabíveis. Ou Alternativa D: Apreender e inutilizar alimentos vendidos em
comércios locais que estejam com a validade
vencida ou mal acondicionados, uma vez que esta é
 a principal causa de proliferação de vetores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Identificar situações de risco sanitário que
extrapolam sua competência de controle de vetores
(ex: esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo crônico em
terreno, criação inadequada de animais em área
urbana) e notificar a Vigilância Sanitária ou Ambiental
para as providências cabíveis. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo era distinguir a atuação do ACE, limitada à identificação de situações de risco no território, da competência da Vigilância Sanitária/Ambiental para adotar as providências cabíveis.Tema central: Limites de competência do ACEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao ACE uma atividade técnica específica de controle da qualidade da água, com coleta de amostras para análise bacteriológica e físico-química, apresentada na base como atribuição clássica da Vigilância Sanitária. Isso não corresponde à articulação pedida, mas ao deslocamento de função técnica especializada para o ACE.BErradaEstá errada porque confere ao ACE poder de polícia administrativa para aplicar multas e interditar estabelecimentos sem necessidade de comunicar o fiscal da Vigilância Sanitária. Pela base, medidas sancionatórias e interdição são atos típicos da fiscalização sanitária/autoridade competente, não do ACE.CCertaA alternativa C está certa porque descreve a atuação do ACE dentro de sua esfera: identificar, no território, situações de risco sanitário que extrapolam o controle de vetores e comunicar/notificar a Vigilância Sanitária ou Ambiental para as providências cabíveis.DErradaEstá errada porque atribui ao ACE apreensão e inutilização de alimentos em comércio local. Pela base, apreensão de produtos é medida típica de fiscalização sanitária e extrapola a competência do ACE.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar a capilaridade territorial do ACE e sua capacidade de identificar problemas como se isso lhe desse competência para autuar, interditar, apreender produtos ou executar funções técnicas clássicas da Vigilância Sanitária.Dica para questões semelhantesSe a alternativa põe o ACE identificando risco e comunicando o órgão competente, ela tende a estar compatível com sua função.Se a alternativa atribui ao ACE multa, interdição, apreensão ou inutilização, ela extrapola sua competência.Diferencie vigilância territorial e detecção de risco de fiscalização sanitária formal e poder de polícia administrativa.

Embora a atuação principal do Agente de Combate a Endemias ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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