Alternativa correta: B

1. Tema central: Esta questão aborda o papel dos Conselhos de Saúde e as estratégias para fortalecer sua atuação no controle social das políticas públicas de saúde. Para resolvê-la, é necessário entender como esses conselhos funcionam e quais práticas garantem maior participação e efetividade na tomada de decisões.

2. Resumo teórico: Os Conselhos de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, são espaços democráticos que garantem a participação da sociedade na formulação, avaliação e acompanhamento das políticas de saúde. São compostos por usuários, trabalhadores da saúde e gestores, e atuam com base nos princípios de representatividade, transparência, formação contínua e controle social.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque propõe formação técnica contínua dos membros, diversidade na representação (usuários, trabalhadores e gestores) e transparência das decisões. Essas ações são reconhecidas como fundamentais para fortalecer a atuação dos conselhos, conforme orientação do Manual dos Conselhos de Saúde do Ministério da Saúde e da legislação vigente. A formação contínua capacita os conselheiros para uma atuação mais qualificada; a diversidade garante voz a todos os segmentos da sociedade; e a transparência permite fiscalização social e participação efetiva.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Propõe mandato vitalício e centralização do poder nos gestores, o que vai contra os princípios democráticos e de renovação, violando a legislação e enfraquecendo o controle social.

C: Embora sugira participação, submete a decisão final à Secretaria Estadual de Saúde, retirando a autonomia do Conselho e indo contra o princípio de deliberação autônoma previsto na Lei 8.142/1990.

D: Apesar de prever reuniões abertas e comissões temáticas, subordina o Conselho a um órgão nomeado por decreto e prioriza decisões de “maior visibilidade política”, distorcendo a função do órgão, que deve priorizar o interesse coletivo e não apenas o político.

5. Estratégias para interpretar a questão:

• Busque termos ligados à democracia, transparência e participação social efetiva.
• Desconfie de alternativas que proponham centralização, restrição de participação ou decisões apenas políticas.
• Lembre-se sempre dos princípios legais: representatividade, autonomia e controle social.

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