Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:
A questão trata da hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da importância de estratégias que assegurem cuidado contínuo e resolutivo aos usuários. Este tema é fundamental para concursos, pois envolve o entendimento da organização e do funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

2. Resumo teórico:
A hierarquização no SUS organiza os serviços em níveis de atenção (básica, secundária e terciária), garantindo que o paciente transite entre eles conforme a necessidade. O acesso ordenado, o fluxo de referência e contrarreferência e a coordenação do cuidado são essenciais para promover continuidade e integralidade do atendimento, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990 e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

3. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C propõe fluxos de referência e contrarreferência formalizados entre os níveis de atenção, monitoramento de indicadores e uso de protocolos clínicos integrados com abordagem multiprofissional. Essas estratégias alinham-se aos princípios do SUS e são fundamentais para garantir:

• Cuidado coordenado e resolutivo
• Continuidade do acompanhamento do paciente em todos os níveis
• Vigilância em saúde integrada à assistência

4. Análise das alternativas incorretas:
A) Propõe delegar responsabilidades sem participação estadual e sem supervisão técnica, fragilizando a integração e o financiamento. Isso compromete o princípio da gestão compartilhada.
B) Defende o uso exclusivo de teleconsultas, negligenciando a importância do contato presencial e dos fluxos entre níveis. Isso pode gerar falhas na continuidade do cuidado e dificultar a resolutividade.
D) Sugere delegar toda a regulação às CIBs, o que pode restringir a gestão participativa e ignorar a necessidade de integração entre os entes federativos e equipes multiprofissionais.

5. Dica estratégica:
Fique atento a termos que indiquem integração, coordenação e continuidade do cuidado – frequentemente, refletem os princípios do SUS. Desconfie de alternativas que simplificam ou excluem etapas essenciais do processo assistencial.

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A)

• Incorreta. Esta alternativa contradiz o princípio da gestão tripartite do SUS. A responsabilidade pela saúde é compartilhada entre União, Estados e Municípios. O nível estadual não pode ser liberado de sua responsabilidade de cofinanciamento e supervisão. Sua função é fundamental na coordenação regional e no apoio técnico aos municípios, especialmente em áreas de alta complexidade. A liberação dessa responsabilidade enfraqueceria a rede de atenção.

B)

• Incorreta. Esta alternativa ignora completamente os princípios do SUS de integralidade e hierarquização. O uso exclusivo de teleconsultas não é adequado para todas as situações de saúde e não pode substituir a Atenção Primária presencial, que é a porta de entrada preferencial e que cria vínculo com o paciente. Além disso, a ideia de internações diretas sem acompanhamento posterior viola a lógica de continuidade do cuidado e a organização dos fluxos entre os níveis de atenção, o que geraria um caos no sistema.

C)

• Correta. Esta é a alternativa que melhor descreve a estratégia para garantir a continuidade e a resolutividade do cuidado. Os fluxos de referência e contrarreferência são o cerne da hierarquização, pois permitem que o paciente transite entre os níveis de complexidade de forma organizada (por exemplo, da Unidade de Saúde para o hospital e vice-versa). O monitoramento de indicadores garante a eficiência do sistema, enquanto os protocolos clínicos integrados, a vigilância em saúde e a abordagem multiprofissional asseguram a integralidade e a qualidade do cuidado em todos os níveis.

D)

• Incorreta. Esta alternativa tem dois erros: a governança não é única, mas sim compartilhada entre as esferas (União, Estados e Municípios). A governança única criaria "ilhas" e fragmentaria o sistema. Além disso, a delegação da regulação apenas às CIBs está incompleta; a regulação é uma função complexa que envolve as três esferas de gestão e não pode ser resumida a um único órgão, por mais importante que ele seja. A regulação deve ser feita pelos órgãos de gestão do SUS em cada nível.