A organização administrativa brasileira compreende a
divisão entre administração direta e indireta, sendo esta
última composta por entidades com personalidade
jurídica própria. No que concerne à natureza jurídica e às
características das fundações públicas instituídas pelo
Estado, assinale a alternativa correta.

Question

A organização administrativa brasileira compreende a
divisão entre administração direta e indireta, sendo esta
última composta por entidades com personalidade
jurídica própria. No que concerne à natureza jurídica e às
características das fundações públicas instituídas pelo
Estado, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As entidades da administração indireta possuem
autonomia política e legislativa para criar seus
próprios tributos e normatizar o funcionamento dos
poderes locais. Ou Alternativa B: A administração direta é composta por autarquias e
empresas públicas que executam serviços
descentralizados sob a supervisão direta do
ministério supervisor competente da área. Ou Alternativa C: As fundações públicas de direito público adquirem
personalidade jurídica a partir do registro de seus
atos constitutivos em cartório de registro civil de
pessoas jurídicas. Ou Alternativa D: As fundações públicas podem possuir personalidade
jurídica de direito público ou de direito privado, sendo
instituídas pelo Estado para o desempenho de
atividades de interesse coletivo.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] As fundações públicas podem possuir personalidade
jurídica de direito público ou de direito privado, sendo
instituídas pelo Estado para o desempenho de
atividades de interesse coletivo.

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A organização administrativa brasileira compreende a divisã...

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